Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC683414

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Em um debate sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, um estudante questiona se todos os direitos humanos possuem o mesmo status e aplicabilidade interna. Um professor esclarece que, embora haja uma forte conexão, nem todo direito humano é automaticamente considerado um direito fundamental no âmbito interno.

(a)

Todo direito humano é um direito fundamental, pois ambos são positivados em âmbito internacional e interno.

(b)

Um direito humano só se torna um direito fundamental quando é expressamente previsto e positivado na Constituição Federal.

(c)

Direitos fundamentais são apenas aqueles previstos no artigo 5º da Constituição, enquanto direitos humanos englobam tratados internacionais.

(d)

Apenas os direitos de primeira geração são considerados direitos fundamentais, os demais são direitos humanos.

(e)

Direitos fundamentais e direitos humanos são conceitos idênticos, sem distinção entre eles na doutrina majoritária.