Questões de Concurso

A escrituração escolar compreende o conjunto de registros sistemáticos dos fatos relativos à vida escolar dos estudantes e ao funcionamento do estabelecimento de ensino, garantindo a legalidade e a autenticidade dos atos praticados. A respeito dos instrumentos e procedimentos formais de escrituração escolar, assinale a alternativa correta:

(a)

O Histórico Escolar é o documento oficial e conclusivo que registra toda a trajetória acadêmica do aluno, cujas informações devem ter correspondência integral com os registros mantidos nos diários de classe e livros de atas.

(b)

A matrícula escolar constitui um ato administrativo de caráter temporário, devendo ser renovada mensalmente pelo Secretário Escolar para assegurar a validade do diário de classe.

(c)

O Livro de Atas é um instrumento facultativo destinado apenas a reuniões de pais e mestres, sendo vedado o seu uso para o registro de resultados finais ou colações de grau.

(d)

A Guia de Transferência cancela definitivamente os registros históricos anteriores do estudante na escola de origem, exigindo a eliminação do seu prontuário físico.

(e)

A declaração de escolaridade possui valor probatório equivalente e permanente ao do Certificado de Conclusão, substituindo este de forma definitiva em qualquer trâmite legal.