Questões de Concurso

A administração e a organização escolar vêm passando por transformações conceituais significativas. Superando a visão puramente burocrática e empresarial da administração clássica, a gestão escolar contemporânea orienta-se pelos princípios da gestão democrática, da autonomia e da construção coletiva do projeto pedagógico, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando as dimensões da organização e da gestão escolar, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

(a)

A dimensão administrativa da gestão escolar deve se sobrepor à dimensão pedagógica, visto que a otimização de recursos financeiros e a eficiência operacional são os fins estruturantes e prioritários da instituição escolar.

(b)

A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, assegura a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

(c)

O Conselho Escolar atua exclusivamente com caráter consultivo, sendo vedado a esse órgão colegiado o exercício de funções deliberativas ou fiscalizadoras na gestão dos recursos e nas diretrizes pedagógicas.

(d)

A autonomia escolar, conforme estabelecido no ordenamento jurídico pátrio, possui caráter absoluto e autárquico, desvinculando a unidade de ensino do cumprimento das normas gerais da educação nacional e dos respectivos sistemas de ensino.

(e)

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento estritamente administrativo, elaborado de forma centralizada pela equipe diretiva para cumprir exigências burocráticas e fiscais dos órgãos centrais da Secretaria de Educação.