Questões de Concurso

Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA

Concurso: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ISET

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Pedagogia

FC683649

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O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas determinadas condições legais. Com base nas disposições do referido artigo, assinale a alternativa incorreta.

(a)

As instituições privadas de ensino devem demonstrar capacidade de autofinanciamento, sendo-lhe vedada a captação de recursos públicos de qualquer natureza.

(b)

As instituições privadas de ensino devem cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

(c)

A autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público constituem exigências para as instituições privadas.

(d)

A liberdade ao ensino privado condiciona-se à observância das regras legais estipuladas na LDB e pela legislação dos sistemas de ensino.

(e)

O cumprimento das condições de funcionamento e avaliação de qualidade aplica-se a todas as instituições privadas que pretendem atuar na educação escolar.