O Sistema Único de Saúde (SUS), organizado segundo diretrizes constitucionais, prevê o atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade no controle social, sendo que o financiamento do SUS se dá com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, com aplicação mínima anual de recursos em ações e serviços públicos de saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.