Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um novo paradigma na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Em relação à avaliação da deficiência, a legislação determina um critério específico para sua caracterização.

(a)

A avaliação da deficiência será exclusivamente médica, focando apenas em exames clínicos que atestem limitações físicas ou sensoriais.

(b)

A deficiência será avaliada por critérios puramente sociais, considerando apenas as barreiras arquitetônicas e atitudinais que a pessoa enfrenta.

(c)

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, e a participação social.

(d)

A avaliação da deficiência é desnecessária para a maioria dos fins legais, sendo suficiente a autodeclaração da pessoa quanto à sua condição.

(e)

A deficiência é considerada apenas quando a limitação for permanente e de longo prazo, excluindo-se quaisquer avaliações que considerem aspectos psicológicos ou sociais.