Questões de Concurso

Um cidadão que reside em uma cidade do interior de Minas Gerais necessita solicitar a emissão de um novo RG. Ele se dirige à unidade local do órgão público responsável, mas é informado que o sistema está indisponível devido a uma manutenção não programada, e que não há previsão para o retorno do serviço. Insatisfeito com a demora e a falta de informação, o cidadão questiona a qualidade do serviço público prestado.

(a)

A indisponibilidade do sistema sem aviso prévio e a falta de previsão para o retorno configuram uma falha na prestação do serviço público, contrariando os princípios da eficiência e da continuidade.

(b)

A prestação de serviços públicos deve sempre priorizar a conveniência do servidor público, sendo a disponibilidade do sistema uma questão secundária diante das necessidades de manutenção.

(c)

A ausência de informação sobre a manutenção do sistema é irrelevante, pois o órgão público tem o dever de realizar manutenções, independentemente do impacto no cidadão.

(d)

O princípio da supremacia do interesse público autoriza a interrupção de serviços essenciais, como a emissão de documentos, para a realização de manutenções sem prazo determinado.

(e)

A prestação de serviços públicos é regida unicamente pelo princípio da legalidade, não havendo obrigatoriedade de observar a eficiência ou a continuidade.