Questões de Concurso

Um novo concurso público foi aberto para o preenchimento de vagas em um tribunal de justiça estadual em Minas Gerais. Durante a fase de preparação, os candidatos estudam a legislação pertinente, incluindo o regime jurídico dos agentes públicos. Um ponto de atenção é a distinção entre as diversas espécies de agentes públicos e suas respectivas formas de investidura e responsabilidade. Um candidato, ao analisar as atribuições de um servidor comissionado, questiona se ele se enquadra na definição estrita de 'agente público'. Assinale a alternativa que define corretamente a classificação dos agentes públicos e a posição do servidor comissionado.

(a)

Agentes públicos são exclusivamente os servidores concursados; os comissionados, por serem de livre nomeação e exoneração, não se enquadram nessa categoria e possuem regime jurídico distinto.

(b)

A categoria de agentes públicos abrange os servidores públicos em sentido estrito (concursados), os temporários, os comissionados, os militares, os voluntários e os particulares em colaboração com o poder público, sendo o servidor comissionado um exemplo de agente público.

(c)

Servidores comissionados são considerados agentes políticos e, por isso, não se submetem às regras gerais aplicáveis aos demais agentes públicos, possuindo prerrogativas exclusivas.

(d)

Apenas os ocupantes de cargos efetivos são considerados agentes públicos; os comissionados, por serem de livre provimento, não possuem vínculo com a Administração Pública e não respondem por seus atos.

(e)

O servidor comissionado é um agente público atípico, cujas funções são transitórias e não se confundem com as dos servidores de carreira, não sendo, portanto, sujeito à responsabilidade administrativa.