Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um município do interior de Minas Gerais está com dúvidas sobre a correta aplicação dos princípios que regem a Administração Pública. Ele sabe que o Direito Administrativo se fundamenta em alguns pilares essenciais para a atuação estatal, especialmente no que tange à função administrativa. Considerando a natureza dessas funções e a forma como são regulamentadas, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre os princípios no Direito Administrativo.

(a)

Os princípios do Direito Administrativo possuem uma hierarquia rígida, onde o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado prevalece sobre todos os demais em qualquer situação.

(b)

O Direito Administrativo é regulamentado por um conjunto de princípios que atuam de forma harmônica, sem hierarquia entre eles, complementando-se mutuamente para direcionar o exercício da função administrativa.

(c)

A aplicação dos princípios no Direito Administrativo é discricionária, cabendo ao gestor público decidir quais princípios serão observados em cada caso concreto, priorizando a conveniência e oportunidade.

(d)

Os princípios secundários, como a doutrina e os costumes, possuem maior força normativa no Direito Administrativo do que a lei, que é considerada uma fonte primária com pouca aplicabilidade direta.

(e)

A função administrativa, por ser exercida majoritariamente pelo Poder Executivo, não se submete à mesma gama de princípios que regem as funções típicas dos Poderes Legislativo e Judiciário.