Questões de Concurso

Um vereador de Balneário Piçarras (SC) está estudando a estrutura do Estado brasileiro e as competências dos diferentes poderes. Ele tem dúvidas sobre a divisão de funções e os limites de atuação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, especialmente no que diz respeito à elaboração de leis e à administração pública.

(a)

O Poder Executivo tem a função primordial de legislar, enquanto o Poder Legislativo se limita a fiscalizar a execução das leis criadas pelo Executivo.

(b)

As competências são claramente definidas, cabendo ao Poder Legislativo a função de criar leis e fiscalizar o Executivo, e ao Poder Executivo a função de administrar e executar as leis.

(c)

O Poder Legislativo pode executar diretamente as políticas públicas, sem a necessidade de intermediação do Poder Executivo, para garantir maior agilidade.

(d)

A tripartição de poderes é uma ficção, pois na prática o Poder Executivo concentra todas as funções estatais, incluindo a elaboração e a fiscalização das leis.

(e)

O Poder Legislativo e o Poder Executivo podem legislar concorrentemente sobre todos os assuntos, sem que haja distinção clara de suas competências.