Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC684549

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Um cidadão de Balneário Piçarras questiona a organização do Estado brasileiro, especificamente sobre a autonomia dos entes federativos. Ele ouviu dizer que, apesar de fazerem parte da União, estados e municípios possuem certa liberdade para gerir seus assuntos internos.

(a)

A República Federativa do Brasil possui soberania, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, nos termos constitucionais.

(b)

Apenas a União possui autonomia, sendo os estados e municípios meros braços administrativos sem poder de decisão próprio.

(c)

A autonomia dos entes federativos é relativa e pode ser revogada pela União a qualquer momento, caso haja discordância nas políticas públicas implementadas.

(d)

O Distrito Federal, por ser a capital federal, não possui autonomia e está subordinado diretamente à União em todas as suas decisões.

(e)

Os municípios não possuem autonomia administrativa, apenas a capacidade de executar as leis federais e estaduais em seus territórios.