Questões de Concurso

Ao analisar a estrutura e o funcionamento do Estado brasileiro, um estudante de direito se depara com os princípios que orientam as relações internacionais do país, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisa identificar qual desses princípios visa garantir a igualdade jurídica entre as nações e promover a cooperação para o progresso humano.

(a)

A igualdade entre os Estados e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, buscando a paz e o desenvolvimento mútuo.

(b)

Um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil é a intervenção nos assuntos internos de outros países para garantir a estabilidade regional, contrariando a não intervenção.

(c)

A prevalência da soberania nacional sobre os direitos humanos é um princípio fundamental que guia as relações internacionais do Brasil, permitindo a violação de direitos em nome do interesse estatal.

(d)

A defesa da paz é o único princípio que rege as relações internacionais do Brasil, desconsiderando a importância da autodeterminação dos povos e da independência nacional.

(e)

A concessão de asilo político a qualquer indivíduo, independentemente de sua nacionalidade ou dos motivos do pedido, é um princípio absoluto nas relações internacionais brasileiras, sem qualquer exceção.