Questões de Concurso

O Estado do Rio Grande do Sul, em seu arcabouço legislativo, busca promover a igualdade e combater as discriminações. A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui um marco legal para o enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa no território gaúcho. Considerando os objetivos e o escopo desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade e abrangência.

(a)

A lei foca exclusivamente na promoção de políticas de ações afirmativas para a população negra, sem abordar outras formas de discriminação racial ou intolerância religiosa.

(b)

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais e religiosas no âmbito estadual.

(c)

A lei tem como principal objetivo a criação de cotas raciais em universidades estaduais, sendo sua aplicação restrita ao âmbito educacional.

(d)

O Estatuto trata apenas da intolerância religiosa, sem fazer menção a questões de igualdade racial ou combate ao racismo.

(e)

A Lei nº 13.694/2011 apenas reconhece a existência do racismo no estado, sem propor medidas concretas ou diretrizes para políticas públicas de combate.