Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos

FC684993

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece o arcabouço legal para a educação brasileira. O Art. 4º da referida lei define os deveres do Estado com a educação escolar pública, gratuita e laica. Com base no conhecimento da LDB, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses deveres.

(a)

Garantir o ensino médio técnico em todas as instituições de ensino superior públicas do país.

(b)

Oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, com atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(c)

Assegurar, em todos os níveis de ensino, a gratuidade do ensino público e a obrigatoriedade da matrícula em escolas privadas.

(d)

Promover a formação integral dos estudantes, incluindo a obrigatoriedade de disciplinas voltadas exclusivamente para o mercado de trabalho.

(e)

Financiar exclusivamente o ensino superior, deixando a educação básica a cargo da iniciativa privada.