Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco regulatório da educação brasileira, estabelecendo os princípios e as normas que regem o sistema educacional. Ao tratar da organização da educação nacional, a LDB define as responsabilidades de diferentes âmbitos de atuação. Considerando os primeiros artigos da referida lei, que tratam do escopo e dos princípios gerais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições da LDB.

(a)

A LDB estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, mas delega integralmente a responsabilidade pela sua oferta às iniciativas privadas.

(b)

A lei determina que a educação nacional será organizada com base nos princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

(c)

A LDB prevê a gratuidade do ensino público apenas no nível superior, sendo permitida a cobrança em todos os demais níveis e modalidades.

(d)

A lei define que a gestão democrática é um princípio exclusivo das instituições de ensino superior, não se aplicando à educação básica.

(e)

A valorização dos profissionais da educação é mencionada na LDB, mas sem a previsão de planos de carreira ou ingresso por concurso público.