Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Novo Hamburgo, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de desempenho para confirmar sua permanência no cargo. Ele tem dúvidas sobre os critérios e prazos que regem essa fase inicial de sua vida funcional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Municipal nº 333/2000, assinale a alternativa que descreve corretamente o período de avaliação e suas implicações.

(a)

O servidor em estágio probatório é avaliado anualmente em relação à sua disciplina, organização, aptidão e eficiência, podendo ser exonerado ao final de cada ciclo avaliativo caso não atinja os requisitos mínimos estabelecidos.

(b)

O estágio probatório tem duração de 2 (dois) anos, durante os quais o servidor é submetido a avaliações semestrais. Ao final desse período, se aprovado, adquire a estabilidade no serviço público municipal.

(c)

As avaliações no estágio probatório ocorrem no mínimo a cada 4 meses, focando em idoneidade profissional, disciplina, organização, aptidão e eficiência. Caso o servidor não apresente desempenho satisfatório, poderá ser exonerado do serviço público municipal.

(d)

Durante o estágio probatório, o servidor pode ser nomeado para cargo em comissão, desde que seja de livre escolha da administração. Essa nomeação não interfere na contagem do tempo para aquisição da estabilidade.

(e)

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida automaticamente após 1 (um) ano de efetivo exercício, independentemente de aprovação em estágio probatório ou de avaliações de desempenho.