Questões de Concurso

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em sua organização territorial e administrativa, estabelece os Poderes que compõem o Estado e a autonomia dos Municípios. Considerando os princípios e a estrutura definidos na Carta Estadual, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre a organização do Estado e seus entes.

(a)

Os Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo permitida a delegação de atribuições entre eles para otimizar a gestão pública.

(b)

A capital do Estado do Rio Grande do Sul é a cidade de Caxias do Sul, sede dos Poderes Executivo e Legislativo, enquanto o Judiciário permanece em Porto Alegre.

(c)

A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios no Rio Grande do Sul é realizada por meio de lei ordinária estadual, após consulta popular.

(d)

A data magna do Rio Grande do Sul é o dia 20 de setembro, feriado estadual que celebra a Revolução Farroupilha, sendo um dos símbolos do Estado.

(e)

Os bens do Estado incluem rios com nascente e foz fora do território estadual, desde que sejam navegáveis e de interesse para o transporte intermunicipal.

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