Questões de Concurso

Um servidor público federal lotado em Brasília (DF) foi nomeado para o cargo de Ministro de Estado. Ele possui vasta experiência na área de atuação do ministério e foi escolhido pelo Presidente da República para liderar a pasta. O servidor questiona se sua nomeação para o cargo de Ministro está em conformidade com as regras constitucionais.

(a)

A nomeação de Ministro de Estado é uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República, não havendo requisitos específicos de nacionalidade ou filiação partidária, desde que o nomeado tenha mais de 35 anos.

(b)

Para ser nomeado Ministro de Estado, é necessário ser brasileiro nato, ter mais de 21 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos e possuir notória idoneidade.

(c)

O Presidente da República pode nomear qualquer cidadão para o cargo de Ministro de Estado, independentemente de sua idade ou nacionalidade, desde que seja de sua confiança e tenha capacidade técnica.

(d)

A Constituição Federal exige que Ministros de Estado sejam brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, e que tenham notória idoneidade intelectual e moral para o exercício do cargo.

(e)

A nomeação para o cargo de Ministro de Estado exige que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, com idade mínima de 30 anos e comprovada experiência em gestão pública.