Questões de Concurso

Em uma reunião de condomínio em Porto Alegre (RS), o síndico apresentou um projeto de instalação de câmeras de segurança nas áreas comuns, argumentando que a medida seria essencial para inibir a ação de vândalos e garantir a segurança dos moradores. Alguns condôminos questionaram a legalidade da medida, especialmente em relação à privacidade.

(a)

A instalação de câmeras em áreas comuns de condomínios é permitida apenas com o consentimento unânime de todos os moradores, sob pena de violação do direito à privacidade.

(b)

A instalação de câmeras de segurança nas áreas comuns de um condomínio, aprovada em assembleia, não viola o direito à privacidade dos condôminos, pois visa à proteção coletiva e à segurança.

(c)

O síndico pode determinar unilateralmente a instalação de câmeras de segurança nas áreas comuns, sem necessidade de aprovação em assembleia, desde que comprove a necessidade para a segurança.

(d)

A instalação de câmeras em áreas comuns só é permitida se houver autorização judicial prévia, em razão do direito à intimidade e à imagem de cada condômino.

(e)

A decisão sobre a instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios é de competência exclusiva do síndico, que deve priorizar a segurança em detrimento da privacidade.