Questões de Concurso

Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial na cidade de Cachoeira do Sul (RS), a equipe de auditoria identificou a presença de adolescentes em situação de trabalho irregular, realizando atividades que expunham sua saúde e segurança. A situação demandou uma intervenção imediata para garantir os direitos fundamentais desses jovens. Considerando a legislação de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente as medidas cabíveis.

(a)

A equipe de auditoria deve notificar o Ministério Público, que instaurará inquérito para apurar a responsabilidade criminal dos empregadores, e os adolescentes serão encaminhados para programas de reintegração social.

(b)

O Conselho Tutelar deve ser obrigatoriamente comunicado para que, juntamente com o empregador, estabeleça um plano de ação para regularizar a situação, podendo aplicar medidas protetivas aos adolescentes.

(c)

Os adolescentes deverão ser apreendidos e encaminhados a uma unidade socioeducativa, enquanto o empregador responderá por crime de exploração de trabalho infantil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(d)

A responsabilidade recai exclusivamente sobre os pais ou responsáveis pelos adolescentes, que deverão ser notificados para que retirem os jovens do local de trabalho e busquem orientação profissional.

(e)

A fiscalização deve apenas advertir o estabelecimento comercial, orientando sobre os riscos da contratação irregular, e os adolescentes devem ser liberados sem outras providências imediatas.