Questões de Concurso

Em uma audiência no município de Cachoeira do Sul (RS), o juiz analisa o caso de uma criança de 10 anos que tem sido submetida a castigos físicos constantes por seus genitores. A defesa da criança apresentou evidências robustas de maus-tratos, incluindo laudos médicos e testemunhos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê um procedimento específico para essas situações, visando a proteção integral do menor.

(a)

O juiz deve determinar a internação compulsória dos genitores e a aplicação de medida socioeducativa à criança, pois a lei considera que ela também é responsável pela situação de violência sofrida.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa nesses casos, cabendo ao juiz, de imediato, aplicar a medida de destituição do poder familiar sem a necessidade de ouvir os genitores ou o próprio conselho.

(c)

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico ou tratamento cruel e degradante, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais, para que sejam adotadas as medidas de proteção cabíveis.

(d)

A criança deve ser encaminhada para um abrigo, e os genitores serão multados em valor simbólico, pois o ECA entende que a violência física é um método educativo válido, desde que não resulte em lesões graves.

(e)

O caso deve ser remetido ao Ministério Público para que ofereça denúncia criminal contra a criança, por ter sido vítima de maus-tratos, e os pais serão apenas advertidos.