Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público de Cachoeira do Sul (RS), ao ser questionado sobre seus deveres, afirmou que sua única obrigação era cumprir as ordens superiores, mesmo que estas contrariassem a Constituição Federal. Ele argumentou que, como subordinado, não possuía autonomia para questionar determinações. No entanto, a legislação que rege os servidores públicos e a própria Constituição estabelecem princípios e deveres que devem ser observados.