Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, residente em Cachoeira do Sul (RS), foi apreendido em flagrante pela prática de ato análogo a roubo. Ao ser questionado sobre a conduta, ele confessou a ação, mas alegou não ter plena consciência da ilicitude de seu ato, visto que agiu sob forte pressão de um grupo de amigos. Diante desse cenário, a autoridade judiciária precisa decidir sobre a medida cabível, considerando a legislação específica que protege os direitos de crianças e adolescentes.

(a)

A aplicação de medida socioeducativa de semiliberdade é a única opção, pois a confissão e a gravidade do ato análogo a roubo afastam qualquer possibilidade de aplicação de medida protetiva.

(b)

O adolescente, por ser menor de 18 anos, é penalmente inimputável, devendo ser encaminhado para acompanhamento psicológico e, posteriormente, liberado sem qualquer sanção, pois a lei protege sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(c)

A conduta descrita como crime de roubo, quando praticada por adolescente, configura ato infracional, sujeitando-o às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem incluir medidas protetivas ou socioeducativas, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.

(d)

Por se tratar de ato análogo a crime grave, a competência para julgar o adolescente é da Justiça Comum, que aplicará pena de acordo com o Código Penal, desconsiderando o Estatuto da Criança e do Adolescente por sua natureza protetiva.

(e)

A alegação de pressão de grupo isenta o adolescente de qualquer responsabilidade, sendo dever do Estado apenas oferecer orientação familiar e escolar, sem a necessidade de qualquer medida judicial.