Questões de Concurso

A gestão do trabalho e da educação em saúde no âmbito do SUS é um tema crucial para a qualidade dos serviços oferecidos à população. Um conselheiro de saúde busca entender como os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos são aplicados como política nacional nessa área, a fim de fiscalizar sua efetiva implementação.

(a)

A Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde estabelece a aplicação dos princípios e diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS) como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, visando a qualificação profissional e a adequação dos recursos humanos às necessidades do SUS.

(b)

A referida resolução determina que a gestão do trabalho e da educação em saúde seja centralizada exclusivamente na esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de programas de capacitação pontuais.

(c)

O documento normativo foca na contratação de profissionais sem concurso público, por meio de indicação política, para suprir a demanda por recursos humanos no SUS.

(d)

A Resolução nº 330/2003 prioriza a formação de profissionais com foco exclusivo em alta complexidade, negligenciando a importância da atenção primária e da formação de agentes comunitários de saúde.

(e)

A política de gestão do trabalho e educação em saúde, segundo a resolução, deve ser implementada sem a participação do controle social, garantindo maior agilidade na tomada de decisões administrativas.