Questões de Concurso

Um idoso, com 75 anos de idade, procura um centro de referência para idosos para obter informações sobre seus direitos. Ele relata dificuldades em conseguir atendimento prioritário em alguns estabelecimentos comerciais e questiona a validade de planos de saúde que reajustam suas mensalidades de forma abusiva com o avanço da idade.

(a)

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura aos idosos, com 60 anos ou mais, o direito à prioridade no atendimento em estabelecimentos comerciais, bens e serviços, assim como em agências bancárias, e a proibição de reajustes abusivos nas mensalidades de planos de saúde com base unicamente na idade.

(b)

O Estatuto do Idoso garante que o idoso tem direito a um acompanhante em internações hospitalares, mas essa garantia se restringe a hospitais públicos, sendo vedada em instituições privadas.

(c)

A lei estabelece que o idoso tem direito a receber um salário mínimo mensal, independentemente de possuir outra fonte de renda, como benefício previdenciário ou pensão.

(d)

O Estatuto do Idoso permite que os planos de saúde reajustem as mensalidades em até 20% a cada cinco anos para usuários com mais de 70 anos, como forma de cobrir os custos crescentes com a saúde.

(e)

A lei determina que o idoso, ao completar 80 anos, perde o direito à gratuidade no transporte público, que passa a ser cobrada integralmente, mesmo para aqueles com renda baixa.