Questões de Concurso

A Secretaria de Saúde de um estado está implementando novas diretrizes para a atenção à pessoa com deficiência, buscando aprimorar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e fortalecer a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). O objetivo é garantir um cuidado mais efetivo e integrado, considerando as diversas necessidades desse público.

(a)

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023, ao alterar portarias de consolidação, visa fortalecer a PNAISPD e a RCPD, promovendo a articulação entre os diferentes pontos de atenção e serviços para garantir a integralidade do cuidado à pessoa com deficiência no SUS.

(b)

A portaria estabelece que a RCPD deve ser composta exclusivamente por centros de reabilitação de alta complexidade, desconsiderando a importância da atenção básica e dos serviços comunitários.

(c)

O foco principal da nova regulamentação é a destinação de recursos financeiros para pesquisas sobre curas de deficiências, em detrimento das ações de promoção da saúde e acesso a tecnologias assistivas.

(d)

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 permite a participação de empresas estrangeiras na gestão da RCPD, desde que comprovem experiência em países com sistemas de saúde privatizados.

(e)

A política de atenção à pessoa com deficiência, conforme a portaria, deve ser implementada de forma isolada pelas secretarias estaduais, sem a necessidade de articulação com os municípios ou outros níveis de atenção.