Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, precisa considerar as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A portaria visa combater o racismo institucional e promover a equidade no acesso aos serviços de saúde para essa parcela da população, que historicamente enfrenta barreiras.

(a)

A Portaria nº 992/2009 estabelece que as ações de saúde para a população negra devem ser realizadas de forma isolada e segregada, para garantir que suas necessidades específicas sejam atendidas sem interferência de outros grupos.

(b)

A política instituída pela Portaria nº 992/2009 foca na promoção da saúde mental da população negra, desconsiderando outras necessidades de saúde como doenças crônicas e infecciosas.

(c)

A Portaria nº 992/2009 determina a inclusão de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e atenção integral à saúde da população negra, com a promoção da equidade e o combate ao racismo nas práticas de saúde.

(d)

A referida portaria apenas reconhece a existência de desigualdades raciais na saúde, mas não estabelece diretrizes concretas para a superação dessas disparidades no âmbito do SUS.

(e)

A política de saúde integral da população negra, conforme a Portaria nº 992/2009, é de responsabilidade exclusiva das organizações não governamentais, isentando o poder público de qualquer atuação.