Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Estadual e Institucional

FC685865

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A Lei nº 14.735/2023, ao instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, promoveu uma reestruturação significativa na carreira policial. Um dos pontos centrais dessa reforma foi a unificação de cargos, visando a otimização e a racionalização das funções. Diante desse contexto, analise as afirmações sobre a nova estrutura de cargos.

(a)

A lei estabelece três cargos estritamente policiais: delegado de polícia, oficial investigador e oficial de cartório, cada um com atribuições específicas e distintas.

(b)

O cargo de oficial investigador absorve as funções anteriormente desempenhadas pelos escrivães e investigadores, padronizando as atividades de investigação e documentação.

(c)

A nova lei extinguiu o cargo de delegado de polícia, que agora será ocupado por um oficial investigador com experiência em chefia de inquéritos.

(d)

Apenas o cargo de delegado de polícia foi mantido, com os demais cargos policiais sendo extintos e seus ocupantes realocados para funções administrativas.

(e)

A lei manteve a distinção entre escrivão e investigador, mas criou um novo cargo de oficial de investigação para funções de apoio administrativo.