Questões de Concurso

A Lei nº 14.735/2023, ao instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, promoveu uma reestruturação significativa na composição dos cargos estritamente policiais. Essa reorganização visa a modernização e a otimização das funções, unificando atribuições e buscando maior eficiência no serviço público. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a nova estrutura de cargos policiais.

(a)

A lei estabelece três cargos estritamente policiais: delegado de polícia, investigador e escrivão, cada um com atribuições distintas e específicas.

(b)

Foram criados os cargos de delegado de polícia e oficial investigador, sendo que este último absorve as funções antes desempenhadas pelos antigos investigadores e escrivães.

(c)

O cargo de investigador foi extinto e substituído por um novo cargo denominado 'agente de investigação', com foco exclusivo em atividades de inteligência policial.

(d)

A lei manteve a estrutura anterior de cargos, apenas atualizando as denominações de alguns postos para refletir a modernização da polícia judiciária.

(e)

O cargo de oficial investigador foi criado para atuar em funções administrativas, enquanto as investigações ficam a cargo de delegados especializados.