Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Estadual e Institucional
A Lei nº 14.735/2023, ao instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, estabeleceu critérios técnicos para a nomeação de chefias, visando a profissionalização da gestão e a redução de influências políticas. Além disso, a lei prevê a modernização tecnológica com sistemas integrados. De acordo com a legislação, quem deve ocupar as posições de comando nas Polícias Civis?
