Questões de Concurso

Prefeitura de Barra do Choça - BA

Concurso: Prefeitura de Barra do Choça - BA
Cargo: Motorista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ISET

Cargo:

Motorista

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC685910

notificar erro

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito em condições seguras constitui direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A partir dessa diretriz, assinale a alternativa correta.

(a)

Os órgãos de trânsito respondem, no âmbito de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.

(b)

O dever de garantir trânsito seguro é atribuído exclusivamente aos condutores habilitados, cabendo ao poder público apenas fiscalizar infrações já consumadas.

(c)

A segurança no trânsito é considerada dever prioritário dos pedestres, por serem usuários mais vulneráveis da via pública.

(d)

A responsabilidade dos órgãos de trânsito limita-se à instalação de sinalização vertical, não abrangendo planejamento, educação ou fiscalização.

(e)

O trânsito seguro é direito condicionado ao pagamento de taxas específicas pelos usuários das vias públicas.