Questões de Concurso

A gestão do trabalho e da educação em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) é um componente estratégico para a consolidação do sistema e a melhoria da qualidade dos serviços. A Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece princípios e diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS), visando a Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Um profissional que atua na área de recursos humanos de uma secretaria municipal de saúde precisa compreender o alcance dessa resolução para planejar a capacitação de sua equipe. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos princípios ou diretrizes aplicados pela Resolução nº 330/2003?

(a)

A resolução estabelece que a gestão do trabalho e da educação em saúde deve ser centralizada no Ministério da Saúde, com pouca autonomia para estados e municípios na definição de suas políticas de RH.

(b)

Um dos princípios é a valorização do profissional de saúde, por meio de políticas de formação, desenvolvimento e remuneração, visando a qualificação do atendimento à população.

(c)

A Resolução nº 330/2003 foca exclusivamente na contratação de novos profissionais, sem abordar a educação continuada e a capacitação dos servidores já existentes.

(d)

A norma determina a adoção de modelos de gestão de recursos humanos que priorizem a flexibilização das relações de trabalho, sem a necessidade de vinculação a planos de carreira ou concursos públicos.

(e)

A resolução prevê que a participação da comunidade no controle social das políticas de RH é irrelevante, pois a gestão deve ser técnica e restrita aos órgãos governamentais.