Questões de Concurso

Um idoso, com 85 anos de idade, reside sozinho e necessita de acompanhamento regular de saúde e de um ambiente seguro para viver. Sua filha, preocupada com o bem-estar do pai, busca entender quais direitos legais podem ser invocados para garantir que ele receba o cuidado adequado e tenha sua dignidade preservada. Ao consultar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações), ela encontra diversas garantias. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um direito assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa em relação à saúde e à convivência familiar?

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante ao idoso o direito a um plano de saúde com cobertura ilimitada, independentemente de contribuição, e proíbe qualquer forma de institucionalização, mesmo que voluntária.

(b)

A lei assegura ao idoso o direito à informação sobre sua saúde, o acesso a um tratamento digno e a preferência na formulação de políticas públicas que o contemplem, além de garantir o direito de ser cuidado e protegido por sua família e pela sociedade.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que o idoso seja internado compulsoriamente em instituições de longa permanência sem necessidade de avaliação médica ou consentimento familiar, visando sua segurança.

(d)

A lei determina que o idoso tem direito a acompanhante em internações hospitalares apenas se ele arcar com os custos, e não prevê prioridade em políticas públicas.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa concede ao idoso o direito de dispor livremente de seus bens, mesmo que isso comprometa sua subsistência, sem qualquer intervenção familiar ou estatal.