Questões de Concurso

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 delineia as diretrizes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A estrutura e o funcionamento do SUS, conforme estabelecido constitucionalmente, visam a garantir a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

(a)

As diretrizes do SUS incluem a centralização das decisões administrativas e financeiras na União, com os estados e municípios atuando apenas como executores das políticas federais.

(b)

O atendimento integral é uma diretriz do SUS, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade se manifesta através do controle social.

(c)

A regionalização e hierarquização dos serviços de saúde são facultativas, cabendo a cada esfera de governo decidir sobre a organização territorial e a complexidade dos atendimentos.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é restrita à esfera federal, por meio de conferências nacionais, não se estendendo às instâncias estaduais e municipais.

(e)

A diretriz da descentralização no SUS prevê a direção única em cada esfera de governo, mas com autonomia total para estados e municípios definirem suas próprias políticas de saúde independentemente da União.