Questões de Concurso

A gestão do trabalho e da educação em saúde no SUS é um componente estratégico para a consolidação do sistema, conforme preconiza a Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde. Esta resolução estabelece diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS), visando qualificar a força de trabalho e aprimorar a oferta de serviços à população.

(a)

A Resolução nº 330/2003 limita a gestão do trabalho e da educação em saúde à esfera federal, sem prever a participação ativa dos estados e municípios na formulação e execução das políticas.

(b)

A política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, baseada na NOB/RH-SUS, tem como um de seus princípios a valorização dos profissionais de saúde, a qualificação da formação e a adequação dos processos de trabalho às necessidades do SUS.

(c)

A resolução desconsidera a importância da participação social na gestão do trabalho e da educação em saúde, focando apenas em aspectos técnicos e administrativos.

(d)

A NOB/RH-SUS, sob a égide da Resolução nº 330/2003, prevê a contratação de profissionais sem concurso público como forma de agilizar a alocação de pessoal, desconsiderando os princípios da isonomia.

(e)

A educação em saúde, segundo a resolução, deve restringir-se à formação inicial dos profissionais, sem abranger a educação continuada e a educação permanente.