Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos em relação à saúde no Brasil, questionando a responsabilidade do Estado e a abrangência das ações de promoção, proteção e recuperação. Ele deseja entender como a Constituição Federal de 1988 garante o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

(a)

A Constituição Federal estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde é um direito individual garantido pela Constituição, mas sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização.

(c)

O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas este direito se restringe apenas às ações de recuperação, sendo as de promoção e proteção de responsabilidade exclusiva do cidadão.

(d)

A Constituição Federal prevê que o acesso aos serviços de saúde é universal, mas pode ser restrito a determinados grupos sociais que comprovem necessidade, não sendo um dever incondicional do Estado.

(e)

As políticas sociais e econômicas são importantes, mas secundárias à garantia do direito à saúde, que se concentra primordialmente na oferta de tratamentos curativos.

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