Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tem buscado aprimorar a atenção à saúde da pessoa com deficiência, integrando serviços e redes de cuidado. Nesse contexto, a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, trouxe atualizações importantes sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

(a)

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 apenas consolida as normas anteriores sobre a PNAISPD, sem introduzir nenhuma novidade ou alteração significativa nas diretrizes da política.

(b)

A referida portaria altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

(c)

O documento estabelece que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser organizada de forma fragmentada, com pouca articulação entre os diferentes pontos de atenção.

(d)

A política de atenção à pessoa com deficiência, segundo a portaria, é de responsabilidade exclusiva dos municípios, desobrigando os estados e a União de participarem da sua implementação.

(e)

A portaria foca apenas na reabilitação física, desconsiderando a importância da habilitação e da atenção psicossocial para a pessoa com deficiência.