Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e dever do Estado. Em relação aos princípios e diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde no Brasil constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção desses preceitos.

(a)

A saúde é um direito individual garantido pelo Estado, com foco exclusivo nas ações de recuperação e tratamento de doenças, sendo as políticas sociais e econômicas meramente complementares.

(b)

O direito à saúde é universal e deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

As ações e serviços de saúde são de iniciativa privada, com o Poder Público atuando apenas de forma suplementar, sem poderes de regulamentação ou fiscalização sobre as instituições privadas.

(d)

A participação da comunidade no SUS é facultativa e restrita a conferências anuais, sem influência direta nas decisões sobre a gestão dos serviços de saúde.

(e)

A integralidade no SUS prioriza as ações curativas e de alta complexidade, relegando as atividades preventivas a um plano secundário de menor importância para a saúde pública.