Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, promove alterações nas Portarias de Consolidação referentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS. Essa atualização visa aprimorar o cuidado e garantir o acesso a serviços de saúde mais adequados a esse público. Com base no contexto da PNAISPD e da RCPD, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto dessas políticas.

(a)

A PNAISPD e a RCPD visam a desinstitucionalização do cuidado, promovendo a autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência na comunidade, com acesso a serviços de saúde articulados e de qualidade.

(b)

A política de atenção à pessoa com deficiência no SUS é restrita à reabilitação física, não abrangendo outras deficiências ou necessidades de cuidado integral.

(c)

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) é organizada de forma isolada e fragmentada, sem articulação entre os diferentes níveis de atenção e os serviços especializados.

(d)

A Portaria nº 1.526/2023 desconsidera a importância da participação social e do controle social na formulação e implementação das políticas de saúde para pessoas com deficiência.

(e)

O acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis não são contemplados pela PNAISPD, que foca apenas no tratamento médico convencional.