Questões de Concurso

Um município está implementando novas diretrizes para a gestão do trabalho e educação em saúde, buscando alinhar as práticas locais com as políticas nacionais. A Secretaria Municipal de Saúde precisa garantir que os princípios da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) sejam efetivamente aplicados, promovendo um sistema de formação e desenvolvimento de profissionais mais qualificado e alinhado às necessidades do SUS.

(a)

A Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que a NOB/RH-SUS é uma política voltada exclusivamente para a gestão de concursos públicos, sem abranger a educação continuada.

(b)

A referida resolução aplica os princípios e diretrizes da NOB/RH-SUS como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, visando a qualificação e o aprimoramento dos profissionais do SUS.

(c)

A Resolução nº 330/2003 determina que a gestão do trabalho e educação em saúde é de responsabilidade exclusiva da União, não cabendo aos municípios a sua aplicação.

(d)

A política de recursos humanos para o SUS, conforme a resolução, prioriza a contratação de profissionais sem vínculo com o serviço público, visando maior flexibilidade.

(e)

A NOB/RH-SUS, segundo a Resolução nº 330/2003, não se relaciona com a participação da comunidade na gestão do trabalho em saúde.