Um paciente com paralisia cerebral, após receber alta hospitalar, necessita de acompanhamento contínuo e integrado para garantir sua reabilitação e qualidade de vida. A equipe de saúde identifica a importância de articular diferentes serviços e níveis de atenção dentro do SUS para assegurar um cuidado integral. Considerando as políticas de atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade da Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023.