Questões de Concurso

Um jovem com deficiência intelectual busca matricular-se em um curso técnico profissionalizante, mas a instituição de ensino alega que não possui estrutura adequada para recebê-lo, sugerindo que ele procure um centro especializado. Essa situação levanta questionamentos sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

(a)

O direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, garantindo que as instituições de ensino promovam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação.

(b)

A obrigatoriedade de que pessoas com deficiência frequentem apenas instituições de ensino especializadas, para que recebam um atendimento segregado e focado em suas necessidades específicas.

(c)

A permissão para que as instituições de ensino neguem a matrícula de estudantes com deficiência caso não se sintam preparadas para oferecer o suporte necessário, transferindo a responsabilidade para o indivíduo.

(d)

O direito à educação limitada ao ensino fundamental, com restrições de acesso a cursos profissionalizantes e superiores, a fim de evitar sobrecarga no sistema educacional.

(e)

A possibilidade de as instituições de ensino cobrarem taxas adicionais de matrícula e mensalidade de estudantes com deficiência, como forma de cobrir os custos extras com adaptações e recursos de acessibilidade.