Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar atendimento médico em uma unidade básica de saúde, foi informado que o acesso a determinados exames de alta complexidade dependeria de sua condição socioeconômica, o que gerou insatisfação e questionamentos sobre seus direitos. Considerando os princípios constitucionais que regem a saúde no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a garantia estabelecida pela Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, vedando qualquer forma de discriminação, inclusive por condição socioeconômica, assegurando que as políticas sociais e econômicas visem à redução de riscos e o acesso universal e igualitário à promoção, proteção e recuperação da saúde.

(b)

O acesso aos serviços de saúde de alta complexidade pode ser condicionado a critérios socioeconômicos, pois o Estado prioriza o atendimento de cidadãos com maior capacidade contributiva para garantir a sustentabilidade do sistema.

(c)

A Constituição Federal estabelece que o direito à saúde é garantido apenas mediante políticas econômicas, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e regulação dos serviços, sem obrigação de provisão direta.

(d)

A universalidade do acesso à saúde é um princípio relativo, permitindo que o Poder Público estabeleça prioridades de atendimento com base na urgência clínica, e não em critérios de igualdade.

(e)

O direito à saúde é um dever do cidadão, que deve arcar com os custos dos serviços de alta complexidade, sendo o Estado responsável apenas pela atenção básica e preventiva.