Questões de Concurso

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal que visa assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele detalha uma série de garantias em diversas áreas, incluindo saúde, lazer, educação e assistência social. No que tange à saúde, o estatuto reforça a universalidade do acesso e estabelece diretrizes específicas para o atendimento.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que o atendimento de saúde para idosos seja priorizado apenas em casos de emergência, não garantindo prioridade em consultas e exames de rotina.

(b)

As instituições de longa permanência para idosos (asilos) não são obrigadas a oferecer cuidados de saúde, sendo essa responsabilidade exclusiva do SUS.

(c)

É dever do Estado assegurar à pessoa idosa acesso gratuito a medicamentos, inclusive os de uso contínuo, desde que prescritos por profissional de saúde.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa veda a participação de voluntários no cuidado à saúde do idoso, focando exclusivamente na atuação de profissionais de saúde formais.

(e)

A lei estabelece que os serviços de saúde públicos e privados devem garantir atendimento preferencial e integral à pessoa idosa, incluindo a disponibilização de leitos de internação prioritários.