Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que visam garantir o acesso integral, universal e equitativo à saúde para toda a população brasileira. A descentralização, a integralidade e a participação da comunidade são pilares fundamentais que estruturam o funcionamento do SUS em suas diferentes esferas de governo. Dentre as diretrizes constitucionais do SUS, a descentralização é um dos elementos centrais para a sua operacionalização.

(a)

A descentralização no SUS implica a transferência total de responsabilidades e recursos da União para os municípios, extinguindo a participação dos estados.

(b)

A direção única em cada esfera de governo, um dos aspectos da descentralização, garante que a União, os Estados e os Municípios tenham autonomia total e independente para gerir suas políticas de saúde.

(c)

A integralidade no SUS refere-se apenas à oferta de serviços curativos, não englobando as ações de promoção e prevenção em saúde.

(d)

A participação da comunidade no SUS se concretiza por meio do controle social, exercido em conselhos e conferências de saúde, garantindo a escuta e o envolvimento da população na gestão do sistema.

(e)

A organização do SUS em rede regionalizada e hierarquizada tem como objetivo principal dificultar o acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade.