Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 atualiza e consolida diretrizes importantes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no SUS. Essas atualizações visam aprimorar o cuidado, a reabilitação e a inclusão das pessoas com deficiência em todo o território nacional, reforçando o compromisso do Sistema Único de Saúde com a integralidade e a equidade.

(a)

A portaria de 2023 extingue a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), considerando que a PNAISPD já abrange todas as suas funcionalidades.

(b)

As alterações promovidas pela Portaria nº 1.526/2023 focam exclusivamente na oferta de tecnologias assistivas, sem abordar aspectos de prevenção e promoção da saúde para pessoas com deficiência.

(c)

A nova portaria reafirma a importância da articulação intersetorial e da garantia de acesso a todos os níveis de atenção à saúde, incluindo a atenção básica, para pessoas com deficiência.

(d)

A PNAISPD, segundo a portaria, deve ser implementada apenas em capitais e grandes centros urbanos, excluindo as regiões mais remotas do país.

(e)

A portaria de 2023 desobriga as unidades de saúde de oferecerem informações e orientações sobre os direitos das pessoas com deficiência, focando apenas no atendimento clínico.