A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. A garantia desse direito se dá por meio de políticas sociais e econômicas que visam a redução de riscos e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando o Art. 196 da CF/88, analise as afirmativas.