Questões de Concurso

Durante uma discussão sobre os direitos fundamentais no Brasil, um grupo de estudantes debatia a extensão da proteção conferida pelo artigo 5º da Constituição Federal. Um dos pontos levantados foi a titularidade desses direitos, especialmente em relação a seres não humanos e a entidades jurídicas.

(a)

Apenas pessoas físicas brasileiras são consideradas titulares de direitos fundamentais, sendo vedada a proteção a estrangeiros residentes e a pessoas jurídicas.

(b)

A proteção ao direito à vida, conforme previsto no artigo 5º, é absoluta, não admitindo qualquer exceção, nem mesmo em casos de guerra declarada ou em situações de risco à vida da gestante.

(c)

A Constituição Federal garante a proteção a animais, mas estes não são considerados titulares de direitos fundamentais, diferentemente das pessoas jurídicas, que também possuem titularidade desses direitos.

(d)

O direito à igualdade formal, previsto no artigo 5º, garante que todos sejam tratados da mesma maneira perante a lei, independentemente de suas condições socioeconômicas ou de outras desigualdades.

(e)

A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é proibida no Brasil, mesmo com o consentimento da gestante, pois o direito à vida do nascituro é considerado absoluto e incondicional.