Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, adota como um de seus fundamentos a soberania e a cidadania. A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, que se caracteriza pela autonomia dos entes federativos.

(a)

A federação, como forma de Estado, permite a secessão de qualquer ente federativo que assim desejar, fortalecendo a autonomia regional.

(b)

Embora a federação garanta autonomia aos entes federativos, a Constituição Federal veda expressamente a possibilidade de um Estado se dividir internamente ou de dois Estados se fundirem.

(c)

A forma federativa de Estado é considerada uma cláusula pétrea, o que significa que não pode ser abolida por emenda constitucional, assegurando a perenidade do pacto federativo.

(d)

A autonomia dos entes federativos na federação brasileira é absoluta, permitindo que cada Estado crie suas próprias leis de direito penal e processual penal, sem qualquer interferência da União.

(e)

A soberania, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, refere-se à capacidade do Estado de se autogovernar internamente, mas não de decidir sobre suas relações exteriores.