Questões de Concurso

Em uma discussão sobre direitos fundamentais em um debate público em Passo de Torres (SC), surgiu a dúvida se a proteção conferida pelo artigo 5º da Constituição Federal se estende a todas as pessoas em território nacional, independentemente de sua nacionalidade. Um jurista esclareceu o alcance desse princípio.

(a)

A proteção do artigo 5º da Constituição Federal abrange apenas os cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros e apátridas que se encontrem no território nacional.

(b)

Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal são aplicáveis a brasileiros e estrangeiros residentes ou de passagem pelo Brasil, assegurando-lhes a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

(c)

Apenas os estrangeiros residentes no país gozam da proteção do artigo 5º, enquanto os estrangeiros em trânsito são submetidos a leis específicas de imigração sem as garantias fundamentais.

(d)

O artigo 5º garante direitos fundamentais apenas às pessoas físicas; pessoas jurídicas não são consideradas titulares desses direitos.

(e)

A aplicabilidade dos direitos fundamentais a estrangeiros depende de reciprocidade diplomática entre o Brasil e o país de origem do indivíduo.